Humana Brasil na 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, em Irará-BA. Foto: Prefeitura de Irará
Políticas públicas são ações governamentais elaboradas para aprimorar a qualidade de vida da população, garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis, programas ou serviços em diferentes áreas como saúde e educação.
Desde a sua fundação, em 2007, a Humana Brasil busca contribuir para a promoção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas, em prol do seu acesso às políticas públicas. Para isso, a organização participa ativamente de conselhos de direitos espalhados pelo Brasil.
Atualmente, a Humana é membro de 10 conselhos pautados na promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente, das pessoas idosas e também no acompanhamento e controle do Sistema Único da Assistência Social. Essa atuação mostra que, para desenvolver projetos socioambientais, a Humana Brasil se compromete com a criação e manutenção das políticas públicas para que mais pessoas e comunidades tenham garantido o exercício da cidadania.
Entre os conselhos em que a Humana Brasil participa estão o Conselho Municipal de Educação de Tucano (CME), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lauro de Freitas e de Salvador (COMSEA), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), todos na Bahia, além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Segundo Luciana Xavier, assistente social e colaboradora da Humana Brasil, a atuação nesses conselhos tem se refletido em resultados nos diferentes segmentos. “Nos conselhos onde atuamos como conselheiros, podemos listar como resultado a atuação nas aprovações dos recursos destinados às políticas públicas e a sua fiscalização”, afirma Luciana.
Luciana ainda enfatiza, que como representante da organização nos conselhos, esse exercício possibilita um efetivo controle social. “Participar na formulação e implementação das políticas públicas, além de atuar na defesa e garantia de direitos, é acompanhar as possibilidades vivenciadas por cada uma delas. Também contribuímos no desenvolvimento de estratégias para efetivar as decisões nos conselhos e planejamento das atividades para o exercício do controle social, que são formas de atuação essenciais”.
Protagonismo e oportunidades
Além da busca pela garantia dos direitos, a Humana Brasil enxerga a atuação nos conselhos como uma participação democrática e legítima das organizações da sociedade civil, e como uma ferramenta para colaborar com o protagonismo dos participantes dos projetos socioambientais.
O resultado disso se concretiza na presença dos adolescentes, que participam dos projetos, os quais têm alcançado novos horizontes. Natielle Rodrigues, uma das adolescentes acompanhadas pela Humana Brasil, é representante da Bahia no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conanda. Graças ao incentivo e apoio da organização, Natielle participa ativamente de importantes espaços de discussões sobre políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
No dia 15 de julho, Natielle saiu de sua comunidade em Tucano para participar da Caravana pelos Direitos das Crianças e Adolescentes em Salvador. Na ocasião, ela teve lugar de fala, com contribuições relevantes acerca dos seus direitos.
“Já que é para nós, crianças e adolescentes, nós temos que estar aqui, temos que discutir, porque não são as outras pessoas que têm que falar por nós, do que a gente precisa. A gente mesmo precisa falar, pois sabemos todas as dificuldades que passamos”, declarou Natielle no segundo dia do evento, 16.
A Caravana é uma iniciativa que visa dialogar com o Sistema de Garantia de Direitos e avaliar as 12 propostas da Conferência Nacional para consolidar políticas públicas para crianças e adolescentes. O projeto é promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) e a Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
Em 2023, Natielle também esteve em outras ocasiões promovidas por conselhos de direitos, como no Encontro Nacional do Comitê de Participação de Adolescentes, em Brasília. A estimativa da Humana Brasil para os próximos anos é continuar contribuindo na efetivação das políticas públicas, proporcionando que mais pessoas vivam com dignidade, oportunidades e protagonismo.
